Gestão Jurídica

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Guia de Boas Práticas de Contratações de Serviços para o Terceiro Setor

Equipe Conjunta • 28 de jul de 2026

Este conteúdo aborda boas práticas de contratação de serviços para Organizações da Sociedade Civil, propondo um processo estruturado para fortalecer a governança, a...

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A filantropia não pede privilégios. Defende a Constituição.

Equipe Conjunta • 23 de jul de 2026

Este conteúdo aborda a importância da filantropia como instrumento previsto na Constituição Federal para fortalecer direitos, ampliar o interesse público e apoiar a...

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Projeto de Lei sobre doações internacionais preocupa organizações da sociedade civil

Equipe Conjunta • 23 de jul de 2026

O artigo analisa os impactos do Projeto de Lei nº 1.659/2024, que propõe novas regras para o recebimento de recursos internacionais por organizações...

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CEBAS na prática: como fortalecer a gestão jurídica e garantir benefícios para sua OSC

Equipe Conjunta • 22 de jun de 2026

Este conteúdo aborda os principais aspectos das certificações para OSCs, com destaque para o CEBAS como instrumento de fortalecimento institucional. A entrevista esclarece...

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Código de Ética para OSCs: como fortalecer governança, confiança e integridade institucional

Equipe Conjunta • 20 de jun de 2026

Este conteúdo aborda a importância do código de ética como instrumento de governança, transparência e gestão de riscos nas organizações da sociedade civil....

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Relação entre Associações e Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas no Brasil: Análise Empírica e Normativa

Equipe Conjunta • 1 de jun de 2026

Este conteúdo aborda os desafios enfrentados por associações e outras organizações da sociedade civil nos processos de registro, averbação e manutenção da regularidade...

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Compliance em OSCs: como estruturar práticas de integridade e governança

Equipe Conjunta • 20 de maio de 2026

Este conteúdo aborda o conceito de compliance aplicado às organizações da sociedade civil, destacando sua importância para fortalecer práticas de transparência, ética e...

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Advocacia pro bono e fortalecimento institucional das OSCs

Equipe Conjunta • 16 de maio de 2026

Este conteúdo aborda a advocacia pro bono como instrumento estratégico para ampliar o acesso à justiça e fortalecer a atuação das organizações da...

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Introdução a aspectos tributários no Terceiro Setor

Equipe Conjunta • 7 de maio de 2026

Este conteúdo aborda os principais fundamentos da legislação tributária aplicada às organizações da sociedade civil, com foco em conceitos essenciais como tributos, imunidades,...

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O que muda nas isenções tributárias para OSCs e como se preparar

Equipe Conjunta • 19 de abr de 2026

Este conteúdo aborda mudanças recentes nas regras de isenção tributária aplicáveis às organizações da sociedade civil e seus possíveis impactos na gestão institucional...

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Relatório sobre a criminalização burocrática das OSCs

Equipe Conjunta • 15 de abr de 2026

Este conteúdo aborda os impactos da criminalização burocrática sobre as Organizações da Sociedade Civil, evidenciando como exigências regulatórias excessivas e desproporcionais afetam a...

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Certificações válidas para o Terceiro Setor

Equipe Conjunta • 13 de abr de 2026

Este conteúdo aborda as certificações válidas e reconhecidas para organizações do Terceiro Setor, com foco em transparência, credibilidade e boas práticas institucionais. A...

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