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Gestão Jurídica

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Reforma Tributária: o que instituições filantrópicas precisam antecipar desde já

Equipe Conjunta • 3 de abr de 2026

Este conteúdo aborda os efeitos da Reforma Tributária sobre instituições filantrópicas de saúde, educação e assistência social. O artigo mostra que a imunidade...

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Reforma Tributária e doações: impactos práticos para OSCs em 2026

Equipe Conjunta • 2 de abr de 2026

Este conteúdo aborda os principais impactos da Reforma Tributária sobre a tributação de doações no Terceiro Setor. O texto explica como mudanças na...

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Reforma Tributária e OSCs: impactos práticos e pontos de atenção para a gestão

Equipe Conjunta • 1 de abr de 2026

Este conteúdo aborda os impactos da Reforma Tributária sobre organizações da sociedade civil, com foco na manutenção das imunidades tributárias. O texto destaca...

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O que muda para as organizações da sociedade civil com a Lei Complementar nº 224

Equipe Conjunta • 27 de mar de 2026

Este conteúdo aborda os impactos da Lei Complementar nº 224/2025 sobre o ambiente tributário das organizações da sociedade civil. Inicialmente, a proposta de...

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A importância do profissional de Direito no Terceiro Setor

Equipe Conjunta • 25 de mar de 2026

Conheça o papel fundamental do profissional de Direito no fortalecimento do Terceiro Setor!

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Impactos da Reforma Tributária nas Instituições Filantrópicas

Equipe Conjunta • 11 de mar de 2026

O FONIF divulgou uma análise técnica independente sobre os impactos da Reforma Tributária nas entidades filantrópicas, elaborada pela LCA Consultores. O estudo examina...

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Como o Tribunal de Contas interpreta o MROSC nas parcerias entre o poder público e as OSCs

Equipe Conjunta • 21 de fev de 2026

Este conteúdo aborda a análise sistematizada das consultas submetidas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre a aplicação da Lei...

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Tudo o que as OSCs precisam saber sobre a Reforma Tributária

Equipe Conjunta • 19 de jan de 2026

Este conteúdo aborda as principais mudanças da Reforma Tributária e como elas impactam diretamente as Organizações da Sociedade Civil. A partir de 2026,...

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De quantas pessoas eu preciso para formalizar o primeiro estatuto da minha ONG?

Equipe Conjunta • 2 de jan de 2026

Este conteúdo aborda os requisitos legais e estratégicos para a formalização do primeiro estatuto de uma Organização da Sociedade Civil no Brasil, esclarecendo...

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Firmando um Acordo de Cooperação com o Governo Federal

Equipe Conjunta • 26 de dez de 2025

Este conteúdo aborda as regras e procedimentos que orientam a celebração de Acordos de Cooperação entre Organizações da Sociedade Civil e o Governo...

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Erros comuns na prestação de contas da Lei Rouanet e como evitá-los

Equipe Conjunta • 19 de dez de 2025

Este conteúdo aborda os principais erros cometidos na prestação de contas de projetos financiados pela Lei Rouanet, destacando como uma gestão inadequada pode...

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Risco em projetos

Equipe Conjunta • 15 de dez de 2025

Este documento apresenta diretrizes éticas e operacionais para orientar a organização na seleção, acompanhamento e comunicação de parcerias. Ele define critérios claros sobre...

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