Legislações

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Sorteios filantrópicos e procedimentos legais

Equipe Conjunta • 13 de jun de 2023

Entenda as nuances e os procedimentos legais na realização de sorteios filantrópicos.

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Minicartilha jurídica: imunidades e isenções

Equipe Conjunta • 9 de abr de 2023

Veja este folheto da coleção "Caminhos para o desenvolvimento de Organizações da Sociedade Civil" e entenda mais sobre imunidades e isenções.

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Reforma Tributária: Imunidades e Isenções

Equipe Conjunta • 2 de abr de 2023

Assista este webinário, oferecido pela Abong, sobre a reforma tributária e os seus impactos em organizações da sociedade civil (OSCs).

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Curso: MROSC

Equipe Conjunta • 2 de abr de 2023

Conheça o curso do Itaú Social que apoia gestores sociais a interpretar o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

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Aspectos jurídicos da captação de recursos

Equipe Conjunta • 17 de mar de 2023

Cartilha que explica aspectos jurídicos da captação de recursos, inclusive via venda de produtos e serviços.

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Manual de LGPD para OSCs

Equipe Conjunta • 9 de fev de 2023

Descubra o Manual Prático de Adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para Organizações da Sociedade Civil (OSCs).

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