Legislações

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Sorteios filantrópicos e procedimentos legais

Equipe Conjunta • 13 de jun de 2023

Conheça os passos essenciais para realizar sorteios filantrópicos de forma legal e eficaz.

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Coleção Caminhos – Imunidades e isenções

Equipe Conjunta • 9 de abr de 2023

Explore o folheto “Minicartilha jurídica: imunidades e isenções” para entender os benefícios tributários para entidades sociais.

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Reforma Tributária: Imunidades e Isenções

Equipe Conjunta • 2 de abr de 2023

Conheça os insights da série "Terças Jurídicas" sobre a reforma tributária e seu impacto nas OSCs.

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Aspectos jurídicos da captação de recursos

Equipe Conjunta • 17 de mar de 2023

Descubra os aspectos jurídicos da captação de recursos no terceiro setor com este guia direcionado a colaboradores e advogados de organizações sociais.

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Manual de LGPD para OSCs

Equipe Conjunta • 9 de fev de 2023

Descubra como adaptar sua organização à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com o manual do Idec.

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