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Gestão Jurídica

Explore a diversidade de Conteúdos de Gestão Jurídica em nossa plataforma, onde cada recurso é uma fonte valiosa de conhecimento. Desde legislações e imunidades até documentos jurídicos, estatutos e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, oferecemos insights para fortalecer a base legal da sua organização.

Início Conteúdos Por temas Gestão Jurídica
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Prestação de Contas com base no MROSC

Equipe Conjunta • 14 de ago de 2023

Explore como a Lei Federal 13.019/2014 define as regras para a parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.

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Execução das Parcerias com base no MROSC

Equipe Conjunta • 13 de ago de 2023

Conheça o livro "Execução das Parcerias", que explora a Lei Federal 13.019/2014 e o marco regulatório das parcerias entre o setor público e...

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O que é chamamento público no MROSC?

Equipe Conjunta • 4 de jul de 2023

Explore o processo de chamamento público, um método crucial para selecionar organizações da sociedade civil qualificadas para projetos com a administração pública.

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Termos de Fomento e Colaboração

Equipe Conjunta • 14 de jun de 2023

Descubra como formalizar parcerias entre o Estado e organizações da sociedade civil com os instrumentos jurídicos apropriados, como o Termo de Colaboração e...

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Sorteios filantrópicos e procedimentos legais

Equipe Conjunta • 13 de jun de 2023

Conheça os passos essenciais para realizar sorteios filantrópicos de forma legal e eficaz.

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Termo de Fomento

Equipe Conjunta • 8 de jun de 2023

Explore como o Termo de Fomento pode beneficiar sua organização!

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Coleção Caminhos – Imunidades e isenções

Equipe Conjunta • 9 de abr de 2023

Explore o folheto “Minicartilha jurídica: imunidades e isenções” para entender os benefícios tributários para entidades sociais.

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Coleção Caminhos – Distinções

Equipe Conjunta • 8 de abr de 2023

Explore o folheto “Minicartilha jurídica: distinções” para entender as diferenças entre ONG, associação e fundação.

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Coleção Caminhos – Continuação Estatutos e Atas

Equipe Conjunta • 3 de abr de 2023

Explore a minicartilha jurídica sobre estatutos e atas para Organizações da Sociedade Civil e descubra como garantir que sua OSC esteja em conformidade...

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LGPD para OSCs

Equipe Conjunta • 3 de abr de 2023

Descubra como a nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) afeta agentes de tratamento de pequeno porte no workshop da ABCR...

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Reforma Tributária: Imunidades e Isenções

Equipe Conjunta • 2 de abr de 2023

Conheça os insights da série "Terças Jurídicas" sobre a reforma tributária e seu impacto nas OSCs.

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Aspectos jurídicos da captação de recursos

Equipe Conjunta • 17 de mar de 2023

Descubra os aspectos jurídicos da captação de recursos no terceiro setor com este guia direcionado a colaboradores e advogados de organizações sociais.

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Captação de Recursos Comunicação Desenvolvimento institucional Gestão e Desenvolvimento de pessoas Gestão Financeira Gestão Jurídica Governança Inclusão e Diversidade Monitoramento e Avaliação Planejamento Tecnologia

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