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Gestão Jurídica

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A LGPD e a Captação de Recursos: Perguntas e Respostas

Equipe Conjunta • 19 de dez de 2023

Explore como a LGPD se aplica às entidades do terceiro setor, como associações, fundações ou organizações religiosas!

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ITCMD: Tributação sobre doações às OSC

Equipe Conjunta • 12 de dez de 2023

Explore os desafios da tributação de doações em organizações sociais, com foco no impacto do ITCMD.

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Cartilha de segurança digital para organizações

Equipe Conjunta • 7 de dez de 2023

Explore a importância da Segurança da Informação para organizações, especialmente aquelas voltadas à defesa de direitos.

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Tributação de doações às OSC

Equipe Conjunta • 6 de dez de 2023

Descubra como a tributação de doações influencia a captação de recursos das organizações da sociedade civil e os desafios das doações internacionais.

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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios

Equipe Conjunta • 5 de dez de 2023

Conheça mais sobre os desafios de sustentabilidade enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e as propostas para melhorias regulatórias após a implementação...

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Dicas Jurídicas para ONGs com base na LGPD

Equipe Conjunta • 4 de dez de 2023

Explore a cartilha da ABONG: um guia completo sobre a legislação LGPD para organizações da sociedade civil.

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Terças jurídicas sobre Reforma Tributária

Equipe Conjunta • 4 de dez de 2023

Explore os desafios enfrentados pelas organizações da sociedade civil diante da reforma tributária.

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Coleção Caminhos – Lei do Voluntariado

Equipe Conjunta • 4 de dez de 2023

Explore o capítulo da Coleção Caminhos de Lei do Voluntariado para o desenvolvimento de Organizações da Sociedade Civil!

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Entenda o MROSC – do Planejamento à Prestação de Contas

Equipe Conjunta • 15 de nov de 2023

Explore o MROSC (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil) e descubra as etapas de implementação e execução da Lei 13.019/2014 e do...

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Conceitos, Formas Jurídicas e Imunidade Tributária

Equipe Conjunta • 13 de nov de 2023

Conheça os conceitos essenciais das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), desde sua natureza privada e sem fins lucrativos até seu papel na prestação...

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Código de Ética e Padrões da Prática Profissional

Equipe Conjunta • 31 de out de 2023

Conheça o Código de Ética e Padrões da Prática Profissional da ABCR e descubra as diretrizes para uma atuação ética na captação de...

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Publicações ELO | Segurança Digital

Equipe Conjunta • 25 de out de 2023

Explore a série de publicações da Elo Brasil sobre segurança digital, cobrindo tópicos essenciais como cuidados com equipamentos, senhas, comunicação segura, ransomware e...

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