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Gestão Jurídica

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Guia MROSC na prática

Equipe Conjunta • 8 de abr de 2024

Explore o Guia, uma ferramenta que oferece insights valiosos para OSCs acompanharem e se engajarem na implementação do Marco Regulatório das Organizações da...

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A importância do Encarregado de Dados para o Terceiro Setor

Equipe Conjunta • 3 de abr de 2024

Descubra a importância vital do Encarregado de Dados para o Terceiro Setor pós-LGPD.

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APIs nas OSCs

Equipe Conjunta • 29 de mar de 2024

Descubra os desafios jurídicos e as práticas seguras no uso de APIs por Organizações da Sociedade Civil.

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Modernização da Gestão com MROSC

Equipe Conjunta • 27 de mar de 2024

Descubra mais sobre como o MROSC pode modernizar a gestão das organizações civis e governamentais.

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Aspectos Legais e Contábeis do Voluntariado

Equipe Conjunta • 25 de mar de 2024

Descubra mais sobre os aspectos legais e contábeis do voluntariado e como essas práticas podem ser formalizadas e mensuradas.

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Estatutos Sociais de OSC

Equipe Conjunta • 1 de mar de 2024

Explore este material prático sobre os estatutos sociais das Organizações da Sociedade Civil (OSC).

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LGPD e OSCs: implementação, adequação e sanções

Equipe Conjunta • 14 de fev de 2024

Descubra os insights sobre a implementação, adequação e possíveis sanções da LGPD para as OSCs.

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Law Summit, Terceiro Setor e Proteção de Dados

Equipe Conjunta • 9 de fev de 2024

Explore as discussões da "Law Summit" sobre o Direito do Terceiro Setor, promovido pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP.

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A proteção de dados no terceiro setor

Equipe Conjunta • 31 de jan de 2024

Explore a entrevista para entender as implicações da LGPD no terceiro setor.

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Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais

Equipe Conjunta • 29 de jan de 2024

Descubra as orientações essenciais para a coleta de dados pessoais por meio de cookies e tecnologias similares de rastreamento neste Guia.

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Guia Prático de Exportação de Serviços Jurídicos

Equipe Conjunta • 30 de dez de 2023

Descubra o Guia Prático de Exportação de Serviços Jurídicos, uma obra apresentada pela Comissão de Direito Internacional da OAB/PR e redigida por Eduardo...

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Como a LGPD afeta o Terceiro Setor?

Equipe Conjunta • 29 de dez de 2023

Descubra como a LGPD afeta o Terceiro Setor e a importância da adequação!

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