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Gestão Jurídica

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Requisitos para formalizar parcerias entre órgãos públicos e OSCs

Equipe Conjunta • 15 de maio de 2025

Descubra as novas diretrizes estabelecidas pela Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025, que regulamenta a celebração de acordos de...

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Estatuto para Instituições Religiosas

Equipe Conjunta • 1 de maio de 2025

Explore como um Estatuto Social bem estruturado pode transformar a gestão de organizações religiosas.

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Lei nº 15.068/2024: Paul Singer, Economia Solidária e as parcerias MROSC

Equipe Conjunta • 30 de abr de 2025

Descubra a Lei nº 15.068/2024, que fortalece a economia solidária no Brasil, trazendo uma abordagem jurídica para promover a cooperação, a autogestão e...

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Guia de Implementação da Lei 13.019/2014

Equipe Conjunta • 29 de abr de 2025

Descubra como fortalecer a relação entre gestão pública e Organizações da Sociedade Civil com o novo Guia de Implementação do MROSC!

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Relatório de Atividades da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB São Paulo – 2022-2024.

Equipe Conjunta • 20 de abr de 2025

Conheça o Relatório de Atividades da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP, que apresenta um panorama completo das ações e conquistas...

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Organizações religiosas e o Terceiro Setor

Equipe Conjunta • 17 de abr de 2025

Descubra como as organizações religiosas podem atuar de forma legal e estratégica no terceiro setor!

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Impactos da Reforma Tributária nas Organizações da Sociedade Civil

Equipe Conjunta • 16 de abr de 2025

Descubra como a nova Reforma Tributária impacta diretamente as Organizações da Sociedade Civil!

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Formalizando a sua OSC/ONG

Equipe Conjunta • 12 de mar de 2025

Descubra como formalizar sua OSC ou ONG de maneira estruturada e segura!

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Prestação de Contas do 3º Setor

Equipe Conjunta • 12 de fev de 2025

Conheça os principais pontos discutidos no VI Seminário sobre Prestação de Contas do Terceiro Setor, que destacam o marco regulatório e a importância...

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O ITCMD e as doações no Brasil

Equipe Conjunta • 20 de nov de 2024

Explore nesta entrevista detalhes cruciais sobre o impacto do ITCMD no terceiro setor e suas implicações para as OSCs.

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Pedido de qualificação como Organização Social

Equipe Conjunta • 24 de out de 2024

Conheça neste guia completo como qualificar sua organização como OS e ampliar suas possibilidades de participação em contratos de gestão no setor público....

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A importância do Terceiro Setor no Brasil

Equipe Conjunta • 17 de out de 2024

Conheça os principais desafios e oportunidades do terceiro setor no Brasil através do documentário "II DIREITO DO TERCEIRO SETOR - LAW SUMMIT".

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