Termos de Fomento

Ele é um instrumento que serve para o governo fomentar, por meio de apoio financeiro, uma atividade, causa ou um serviço relevante para a sociedade. 

O Termo de Fomento é similar ao Termo de Colaboração, também instituído pelo MROSC. A diferença é que o Termo de Fomento é firmado quando a OSC propõe um plano de trabalho, que é aceito pelo governo. E o Termo de Colaboração é firmado quando o governo faz um chamamento público propondo um plano de trabalho.

O processo para conseguir estabelecer um Termo de Fomento é longo e tem várias etapas. 

1. A OSC apresenta uma Manifestação de Interesse Social, indicando o problema que pretende atacar e de qual forma. 
2. Se o ente público considerar a proposta adequada, relevante e conveniente, vai organizar consultas públicas para decidir se faz um edital.
3. O governo lança um chamamento público (edital) para receber projetos que se proponham a atacar aquele determinado problema. 
4. A partir deste ponto, funciona como um edital público normal, ou seja, você terá de apresentar sua proposta para concorrer com as demais.

Captar via Termo de Fomento exige um bom relacionamento com agentes públicos – caso contrário, você pode dedicar tempo e recursos para elaborar uma Manifestação de Interesse Social e não ter sucesso. 

Além disso, existem outras dificuldades a serem enfrentadas.  

• A organização precisa ser especializada na realização do projeto que está propondo, para ter alguma probabilidade de ganhar o edital. 
• Para propor uma Manifestação de Interesse Social, a OSC deve estar com toda a documentação em dia e sem nenhuma pendência junto aos órgãos públicos, inclusive relativas a Termos de Fomento ou Colaboração anteriores. 
• Para evitar favorecimentos indevidos, as solicitações de um edital público costumam ser complexas, e atendê-las dá trabalho. 
• A prestação de contas exigidas pelo governo é minuciosa e sua organização precisará de um profissional dedicado a essa tarefa. 
• A OSC deve sempre manter uma reserva de recursos porque o governo atrasa os repasses frequentemente e a organização não pode interromper projetos importantes. 

Algumas causas mais relacionadas às obrigações do Estado costumam conseguir captar via Termos de Fomento. De um modo geral: educação, saúde e assistência social. Portanto, essa estratégia é mais recomendada se a sua OSC atuar em alguma dessas áreas. 

Apesar das dificuldades apresentadas, os Termos de Fomento são atraentes por representar uma demonstração de que o projeto de sua OSC é tão bom e relevante para a sociedade, que é financiado pelo governo.