Este instrumento, instituído pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, é um tipo de contrato que os governos de todas as instâncias podem firmar com OSCs. Antigamente, era chamado simplesmente de “convênio”.

Ele é um instrumento que serve para o governo fomentar, por meio de apoio financeiro, uma atividade, causa ou um serviço relevante para a sociedade. 

O Termo de Fomento é similar ao Termo de Colaboração, também instituído pelo MROSC. A diferença é que o Termo de Fomento é firmado quando a OSC propõe um plano de trabalho, que é aceito pelo governo. E o Termo de Colaboração é firmado quando o governo faz um chamamento público propondo um plano de trabalho.

O processo para conseguir estabelecer um Termo de Fomento é longo e tem várias etapas. 

  1. A OSC apresenta uma Manifestação de Interesse Social, indicando o problema que pretende atacar e de qual forma. 
  2. Se o ente público considerar a proposta adequada, relevante e conveniente, vai organizar consultas públicas para decidir se faz um edital.
  3. O governo lança um chamamento público (edital) para receber projetos que se proponham a atacar aquele determinado problema. 
  4. A partir deste ponto, funciona como um edital público normal, ou seja, você terá de apresentar sua proposta para concorrer com as demais.

Captar via Termo de Fomento exige um bom relacionamento com agentes públicos – caso contrário, você pode dedicar tempo e recursos para elaborar uma Manifestação de Interesse Social e não ter sucesso. 

Além disso, existem outras dificuldades a serem enfrentadas.  

  • A organização precisa ser especializada na realização do projeto que está propondo, para ter alguma probabilidade de ganhar o edital. 
  • Para propor uma Manifestação de Interesse Social, a OSC deve estar com toda a documentação em dia e sem nenhuma pendência junto aos órgãos públicos, inclusive relativas a Termos de Fomento ou Colaboração anteriores. 
  • Para evitar favorecimentos indevidos, as solicitações de um edital público costumam ser complexas, e atendê-las dá trabalho. 
  • A prestação de contas exigidas pelo governo é minuciosa e sua organização precisará de um profissional dedicado a essa tarefa. 
  • A OSC deve sempre manter uma reserva de recursos porque o governo atrasa os repasses frequentemente e a organização não pode interromper projetos importantes. 

Algumas causas mais relacionadas às obrigações do Estado costumam conseguir captar via Termos de Fomento. De um modo geral: educação, saúde e assistência social. Portanto, essa estratégia é mais recomendada se a sua OSC atuar em alguma dessas áreas. 

Apesar das dificuldades apresentadas, os Termos de Fomento são atraentes por representar uma demonstração de que o projeto de sua OSC é tão bom e relevante para a sociedade, que é financiado pelo governo.

Se você acredita que os Termos de Fomento são uma estratégia interessante para você, informe-se mais sobre o tema: Acesse aqui

Saber mais sobre Termos de fomento

Grafismo

Conteúdos que podem acrescentar na reflexão:

Captação via termos de colaboração é uma estratégia que facilita o acesso ao seguinte tipo de doador (se quiser saber mais, é só clicar):

Poder Executivo Municipal / Estadual / Federal

AMICD • 23 de fev de 2023

Para isso existe uma série de normas que foram aprovadas em 2014 e, gradualmente, entraram em vigor até 2018 e estão reunidas sob...

Acessar conteúdo

Você terá mais chances de sucesso na estratégia Captação via temos de fomento, se tiver as seguintes habilidades/condições:

Sabe fazer uma boa apresentação de projeto

AMICD • 23 de fev de 2023

A mágica de uma boa apresentação é traduzir o projeto tecnicamente bom para uma linguagem cotidiana, clara e atraente. Daquelas que encantam os...

Acessar conteúdo

Tem contatos no governo

AMICD • 23 de fev de 2023

Ter contatos no governo é uma condição interessante que pode facilitar o trabalho do captador de recursos. Mas é preciso ter coerência entre...

Acessar conteúdo

Sabe preparar bem um projeto 

AMICD • 23 de fev de 2023

Um projeto bem preparado deve apresentar claramente o problema a ser atacado, a solução proposta e o impacto esperado. Também precisa dizer quanto...

Acessar conteúdo

Sabe fazer prestação de contas

AMICD • 23 de fev de 2023

A prestação de contas parte de um orçamento previsto, que será confrontado com as despesas efetivamente realizadas. Estas, por sua vez, precisam estar...

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É especialista em alguma área ou serviço

AMICD • 9 de mar de 2023

Muitas OSCs são tão boas em suas atividades que podem desempenhá-las comercialmente como meio de mobilizar recursos para cobrir o trabalho filantrópico. Isso...

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É uma organização conhecida ou referência 

AMICD • 9 de mar de 2023

Se você não sabe definir como o público enxerga sua organização, talvez valha a pena fazer uma pesquisa de percepção de marca. Você...

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Tem profissional dedicado à captação

AMICD • 9 de mar de 2023

De um modo geral, pode-se dizer que todas as estratégias de captação têm maior probabilidade de sucesso se tiverem alguém focado somente nelas. ...

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Não precisa do recurso imediatamente

AMICD • 23 de fev de 2023

Algumas estratégias demoram mais para trazer retorno e é bom que se dedique atenção a elas porque, ainda que não seja possível colocá-las...

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