Este instrumento, instituído pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), é um tipo de contrato que governos de todas as instâncias podem firmar com OSCs. Antigamente, era chamado simplesmente de “convênio”.

O governo tem uma série de obrigações e algumas delas são terceirizadas para organizações da sociedade civil. Por exemplo, uma prefeitura pode chamar OSCs para que administrem creches ou unidades de saúde. Neste caso, o governo lança um chamamento público (edital) convocando as organizações interessadas em prestar o serviço. É feita a seleção de acordo com os critérios estabelecidos no edital e a candidata vencedora é contratada por meio de um Termo de Colaboração. 

O Termo de Colaboração é similar ao Termo de Fomento, também instituído pelo MROSC. A diferença é que o Termo de Colaboração é firmado quando o governo faz um chamamento público propondo um plano de trabalho. E o Termo de Fomento é firmado quando a OSC propõe um plano de trabalho, que é aceito pelo governo. 

Apenas causas relacionadas às obrigações do Estado conseguem captar por meio de Termos de Colaboração. De um modo geral: educação, saúde e assistência social.

Mas a estratégia encontra algumas dificuldades:

  • A organização precisa ser especializada na realização do serviço solicitado pelo governo. 
  • Para se candidatar, a OSC deve estar com toda a documentação em dia e sem nenhuma pendência junto aos órgãos públicos, inclusive relativo a Termos de Colaboração anteriores. 
  • Para evitar favorecimentos indevidos, as solicitações de um edital público costumam ser muito complexas, e atendê-las dá trabalho. 
  • A prestação de contas exigidas pelo governo é minuciosa e sua organização provavelmente precisará de um profissional dedicado a essa tarefa. 
  • A OSC deve sempre manter uma reserva de recursos, porque o governo atrasa os repasses frequentemente e a organização não pode descontinuar serviços públicos importantes. 
  • Como as demandas de prestação de serviço ao governo são pesadas, há o perigo de a organização ficar totalmente dedicada a essa atividade e dependente da renovação dos editais e termos de colaboração. 
  • Existe o risco de a OSC deixar de defender a sua causa e passar a ser apenas uma prestadora de serviço para o governo, se afastando de sua missão.

Apesar de todas as dificuldades apresentadas, os Termos de Colaboração são uma forma muito comum de captação de recursos para OSCs, especialmente em cidades menores, onde o número de concorrentes é pequeno.  

Se você se interessou por esse tipo de captação, este texto vem com dicas: Confira aqui

Saber mais sobre Termos de colaboração

Grafismo

Conteúdos que podem acrescentar na reflexão:

Captação via termos de colaboração é uma estratégia que facilita o acesso ao seguinte tipo de doador (se quiser saber mais, é só clicar):

Poder Executivo Municipal / Estadual / Federal

AMICD • 23 de fev de 2023

Para isso existe uma série de normas que foram aprovadas em 2014 e, gradualmente, entraram em vigor até 2018 e estão reunidas sob...

Acessar conteúdo

Você terá mais chances de sucesso na estratégia Captação via termos de colaboração, se tiver as seguintes habilidades/condições:

Tem contatos no governo

AMICD • 23 de fev de 2023

Ter contatos no governo é uma condição interessante que pode facilitar o trabalho do captador de recursos. Mas é preciso ter coerência entre...

Acessar conteúdo

Sabe preparar bem um projeto 

AMICD • 23 de fev de 2023

Um projeto bem preparado deve apresentar claramente o problema a ser atacado, a solução proposta e o impacto esperado. Também precisa dizer quanto...

Acessar conteúdo

Sabe fazer prestação de contas

AMICD • 23 de fev de 2023

A prestação de contas parte de um orçamento previsto, que será confrontado com as despesas efetivamente realizadas. Estas, por sua vez, precisam estar...

Acessar conteúdo

É especialista em alguma área ou serviço

AMICD • 9 de mar de 2023

Muitas OSCs são tão boas em suas atividades que podem desempenhá-las comercialmente como meio de mobilizar recursos para cobrir o trabalho filantrópico. Isso...

Acessar conteúdo

É uma organização conhecida ou referência 

AMICD • 9 de mar de 2023

Se você não sabe definir como o público enxerga sua organização, talvez valha a pena fazer uma pesquisa de percepção de marca. Você...

Acessar conteúdo

Tem profissional dedicado à captação

AMICD • 9 de mar de 2023

De um modo geral, pode-se dizer que todas as estratégias de captação têm maior probabilidade de sucesso se tiverem alguém focado somente nelas. ...

Acessar conteúdo

Não precisa do recurso imediatamente

AMICD • 23 de fev de 2023

Algumas estratégias demoram mais para trazer retorno e é bom que se dedique atenção a elas porque, ainda que não seja possível colocá-las...

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