Termos de Colaboração 

O governo tem uma série de obrigações e algumas delas são terceirizadas para organizações da sociedade civil. Por exemplo, uma prefeitura pode chamar OSCs para que administrem creches ou unidades de saúde. Neste caso, o governo lança um chamamento público (edital) convocando as organizações interessadas em prestar o serviço. É feita a seleção de acordo com os critérios estabelecidos no edital e a candidata vencedora é contratada por meio de um Termo de Colaboração. 

O Termo de Colaboração é similar ao Termo de Fomento, também instituído pelo MROSC. A diferença é que o Termo de Colaboração é firmado quando o governo faz um chamamento público propondo um plano de trabalho. E o Termo de Fomento é firmado quando a OSC propõe um plano de trabalho, que é aceito pelo governo. 

Apenas causas relacionadas às obrigações do Estado conseguem captar por meio de Termos de Colaboração. De um modo geral: educação, saúde e assistência social.

Mas a estratégia encontra algumas dificuldades:

• A organização precisa ser especializada na realização do serviço solicitado pelo governo. 
• Para se candidatar, a OSC deve estar com toda a documentação em dia e sem nenhuma pendência junto aos órgãos públicos, inclusive relativo a Termos de Colaboração anteriores. 
• Para evitar favorecimentos indevidos, as solicitações de um edital público costumam ser muito complexas, e atendê-las dá trabalho. 
• A prestação de contas exigidas pelo governo é minuciosa e sua organização provavelmente precisará de um profissional dedicado a essa tarefa. 
• A OSC deve sempre manter uma reserva de recursos, porque o governo atrasa os repasses frequentemente e a organização não pode descontinuar serviços públicos importantes. 
• Como as demandas de prestação de serviço ao governo são pesadas, há o perigo de a organização ficar totalmente dedicada a essa atividade e dependente da renovação dos editais e termos de colaboração. 
• Existe o risco de a OSC deixar de defender a sua causa e passar a ser apenas uma prestadora de serviço para o governo, se afastando de sua missão.

Apesar de todas as dificuldades apresentadas, os Termos de Colaboração são uma forma muito comum de captação de recursos para OSCs, especialmente em cidades menores, onde o número de concorrentes é pequeno.