Documentação no contexto do MROSC
Equipe Conjunta • 21 de ago de 2023
Descubra como a Lei nº 13.019/2014 impacta as parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e o poder público!
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O que é o MROSC?
Equipe Conjunta
31 de out de 2023
Captação de Recursos
Guia e E-book
Iniciante
Intermediário
Indicado por
Andrea Wolffenbuttel
Título
Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC)
Ano de publicação
2021
Organizações responsáveis
Prefeitura da Cidade de São Paulo
Autores/ participantes
Prefeitura da Cidade de São Paulo
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para organizações da sociedade civil (OSCs) que atuam em prol do interesse público, incluindo associações, fundações, cooperativas sociais e organizações religiosas.
Este conteúdo aborda o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), regulamentado pela Lei 13.019/2014, que se aplica nacionalmente. O MROSC estabelece um regime jurídico próprio para as parcerias entre o Estado e Organizações da Sociedade Civil (OSCs), proporcionando maior segurança jurídica.
A legislação introduz instrumentos como Termo de Fomento, Termo de Colaboração e Acordo de Cooperação, além de criar o Procedimento de Manifestação de Interesse Social (PMIS), que permite à sociedade civil propor ações avaliadas pela administração pública. Não é necessário que as OSCs tenham títulos ou certificações específicas para celebrar parcerias de acordo com esta lei.
Equipe Conjunta • 21 de ago de 2023
Descubra como a Lei nº 13.019/2014 impacta as parcerias entre Organizações da Sociedade Civil e o poder público!
Equipe Conjunta • 10 de mar de 2023
Descubra como a Lei 13.019/2014 está moldando as parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público.
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