MROSC: exigência de documentos originais

Equipe Conjunta

21 de ago de 2023

Gestão Financeira

Gestão Jurídica

Artigo

Avançado

Intermediário

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Indicado por

Marcia Campos

Título

Prestação de Contas nas Parcerias do MROSC: o Poder Público pode exigir os documentos originais?

Ano de publicação

2020

Organizações responsáveis

OSC Legal Instituto

Autores/ participantes

Lucas Seara; Nailton Cazumba

Idiomas

Português

Focos geográficos

Nacional

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Este conteúdo é para você que está tentando entender um pouco mais sobre as etapas das parcerias celebradas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

O artigo discute, particularmente, aspectos jurídicos sobre a apresentação de documentação original na etapa da prestação de contas desses projetos que são executados com recursos públicos.

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