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Prestação de Contas com base no MROSC

Prestação de Contas com base no MROSC

Equipe Conjunta

14 de ago de 2023

Gestão Financeira

Gestão Jurídica

Guia e E-book

Avançado

Intermediário

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Indicado por

Márcia Campos

Título

Entendendo o MROSC: Lei Federal 13.019/2014 | Marco Regulatório de Acesso a Recursos pelas OSCs - Prestação de Contas

Ano de publicação

2021

Organizações responsáveis

Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong); Instituto Pólis; Brot Fur Die Welt; Ford Foundation; Usideias Editora

Autores/ participantes

Helena Duarte; Mauri Cruz

Coordenadores

Danilo Feno; Eleutéria Amora da Silva; Henrique B. Frota

Idiomas

Português

Focos geográficos

Nacional

Esse conteúdo é pra mim?

Este conteúdo é direcionado para gestores e administradores de organizações da sociedade civil que buscam entender e cumprir as normas estabelecidas pela Lei Federal 13.019/2014 para o acesso a recursos públicos e a correta prestação de contas.

Este conteúdo aborda a Lei Federal 13.019/2014, que estabelece um marco regulatório para o acesso a recursos públicos por organizações da sociedade civil.

O texto detalha os procedimentos e obrigações de prestação de contas que as entidades devem seguir, incluindo documentação, prazos e formas de apresentação.

Também explora as melhores práticas para garantir transparência e conformidade com as exigências legais.

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