O que é chamamento público no MROSC?

Equipe Conjunta

4 de jul de 2023

Captação de Recursos

Gestão e Desenvolvimento de pessoas

Gestão Jurídica

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Indicado por

Andrea Wolffenbuttel

Título

O que é chamamento público no MROSC?

Ano de publicação

2019

Organizações responsáveis

Squadra Consultoria

Autores/ participantes

Schirley Karine Fischer

Idiomas

Português

Focos geográficos

Nacional

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Este conteúdo é direcionado para organizações da sociedade civil interessadas em estabelecer parcerias estratégicas com o governo por meio do processo de Chamamento Público. As informações destacam a semelhança desse procedimento com licitações, fornecendo orientações sobre a publicação do edital com antecedência, critérios de seleção baseados em princípios essenciais, a importância da elaboração de projetos de qualidade e a necessidade de atualização sobre legislações pertinentes, especialmente as relacionadas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) e à Lei Federal n° 13.019/2014. Este conteúdo é valioso para líderes, gestores e membros de organizações do Terceiro Setor interessados em participar de processos de chamamento público de forma eficaz e informada.

Este conteúdo aborda o procedimento do chamamento público, um processo administrativo para selecionar organizações da sociedade civil aptas a executar projetos em parceria com a administração pública. Similar a um processo licitatório, o chamamento público busca contratar a organização mais capacitada, seguindo critérios de pessoalidade, impessoalidade, moralidade, legalidade e isonomia. Destaca-se a importância da elaboração de projetos de qualidade e da atualização sobre legislações relacionadas.

Além disso, destaca a relevância do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), especialmente a Lei Federal n° 13.019/2014, que estabelece novas regras para parcerias entre o setor público e as organizações da sociedade civil. O MROSC busca melhorar o ambiente jurídico e institucional das organizações da sociedade civil e suas parcerias com o Estado.

O chamamento público, regido por princípios específicos, é crucial para selecionar organizações interessadas em parcerias governamentais, seguindo um processo transparente e previamente divulgado. Esse processo deve seguir uma série de princípios, e o edital deve sair com antecedência mínima de 30 dias no site do órgão público.

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