Contratação de MEI por ONGs

Equipe Conjunta

8 de jan de 2024

Gestão e Desenvolvimento de pessoas

Gestão Financeira

Post

Avançado

Iniciante

Intermediário

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Título

Contratação de MEI por ONGs: normas e cuidados

Ano de publicação

2022

Organizações responsáveis

Portal do Impacto - Phomenta; OSC Legal

Autores/ participantes

Laís de Figueirêdo Lopes; Paula Raccanello Storto; Camila Gbur Haluch

Idiomas

Português

Focos geográficos

Nacional

Esse conteúdo é pra mim?

Este conteúdo é direcionado para ONGs e profissionais do Terceiro Setor envolvidos na contratação de serviços, elucidando as nuances legais e implicações associadas à contratação de MEIs.

Este conteúdo aborda a contratação de Microempreendedores Individuais (MEI) por organizações não governamentais (ONGs), explicando suas vantagens, proibições e a legislação associada.

Destaca-se a permissão de contratação do MEI desde que os serviços prestados não configurem cessão ou locação de mão de obra, conforme indicado na Resolução CGSN n.º 140 e na Instrução Normativa RFB nº 971.

Alerta sobre as restrições e justificativas para a criação do MEI, visando formalizar trabalhadores informais, além de apontar alternativas societárias para empreendedores individuais, como a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).

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