Prestação de Contas com base no MROSC
Equipe Conjunta • 14 de ago de 2023
Explore como a Lei Federal 13.019/2014 define as regras para a parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
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Documentação no contexto do MROSC
Equipe Conjunta
21 de ago de 2023
Gestão Financeira
Gestão Jurídica
Artigo
Avançado
Intermediário
Indicado por
Marcia Campos
Título
Prestação de Contas nas Parcerias do MROSC: o Poder Público pode exigir os documentos originais?
Ano de publicação
2020
Organizações responsáveis
OSC Legal Instituto
Autores/ participantes
Lucas Seara; Nailton Cazumba
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para gestores de Organizações da Sociedade Civil (OSCs), advogados e contadores atuantes no Terceiro Setor, além de profissionais da administração pública envolvidos na fiscalização de parcerias com OSCs.
Este conteúdo aborda as mudanças trazidas pela Lei nº 13.019/2014 (MROSC) no processo de prestação de contas entre o poder público e as Organizações da Sociedade Civil (OSC).
A legislação simplifica o processo, destacando a importância do monitoramento das atividades pactuadas, além de exigir que a análise das contas considere não apenas a execução financeira, mas também os resultados alcançados pelas ações desenvolvidas.
No entanto, na prática, órgãos públicos têm exigido documentação original, o que contraria o previsto na legislação e dificulta o cumprimento dessas exigências pelas OSCs.
Equipe Conjunta • 14 de ago de 2023
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