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Termo de Fomento e Termo de Colaboração

Termo de Fomento e Termo de Colaboração

Equipe Conjunta

6 de fev de 2023

Captação de Recursos

Gestão Jurídica

Artigo

Iniciante

Intermediário

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Indicado por

Andrea Wolffenbuttel

Título

Termo de Fomento e Termo de Colaboração

Ano de publicação

2016

Organizações responsáveis

Nossa Causa

Idiomas

Português

Focos geográficos

Nacional

Esse conteúdo é pra mim?

Este conteúdo é direcionado para gestores e responsáveis de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que buscam entender e adaptar-se às novas regras estabelecidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).

Este conteúdo apresenta os Termos de Colaboração e Fomento da Lei nº 13.019/2014. Eles substituem os convênios para parcerias entre o poder público e as OSCs.

A administração pública usa o Termo de Colaboração quando define o plano de trabalho e as metas. O Termo de Fomento aplica-se a propostas inovadoras e menos definidas.

Os Termos de Colaboração e Fomento exigem chamamento público e seleção das OSCs conforme a nova legislação.

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