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Prestação de Contas com base no MROSC
Equipe Conjunta • 14 de ago de 2023
Explore como a Lei Federal 13.019/2014 define as regras para a parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Termo de Fomento e Termo de Colaboração
Equipe Conjunta
6 de fev de 2023
Captação de Recursos
Gestão Jurídica
Artigo
Iniciante
Intermediário
Indicado por
Andrea Wolffenbuttel
Título
Termo de Fomento e Termo de Colaboração
Ano de publicação
2016
Organizações responsáveis
Nossa Causa
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para gestores e responsáveis de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que buscam entender e adaptar-se às novas regras estabelecidas pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC).
Este conteúdo apresenta os Termos de Colaboração e Fomento da Lei nº 13.019/2014. Eles substituem os convênios para parcerias entre o poder público e as OSCs.
A administração pública usa o Termo de Colaboração quando define o plano de trabalho e as metas. O Termo de Fomento aplica-se a propostas inovadoras e menos definidas.
Os Termos de Colaboração e Fomento exigem chamamento público e seleção das OSCs conforme a nova legislação.
Equipe Conjunta • 14 de ago de 2023
Explore como a Lei Federal 13.019/2014 define as regras para a parceria entre a administração pública e as organizações da sociedade civil.
Equipe Conjunta • 13 de ago de 2023
Conheça o livro "Execução das Parcerias", que explora a Lei Federal 13.019/2014 e o marco regulatório das parcerias entre o setor público e...
Equipe Conjunta • 4 de jul de 2023
Explore o processo de chamamento público, um método crucial para selecionar organizações da sociedade civil qualificadas para projetos com a administração pública.
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