Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
Equipe Conjunta • 4 de set de 2024
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Saiba como funciona a Lei Federal de Incentivo ao Esporte
Equipe Conjunta
9 de set de 2024
Captação de Recursos
Artigo
Avançado
Iniciante
Intermediário
Título
Saiba como funciona a Lei Federal de Incentivo ao Esporte: do cadastro do proponente à prestação de contas do projeto
Ano de publicação
2020
Organizações responsáveis
Prosas
Autores/ participantes
Diego Campos
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para organizações do Terceiro Setor que buscam compreender e aproveitar a Lei Federal de Incentivo ao Esporte.
Este conteúdo aborda a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE), uma medida criada pela Lei nº 11.438/2006 para permitir a doação e patrocínio de projetos esportivos e paradesportivos por pessoas físicas e jurídicas.
O apoio ocorre por meio de dedução do Imposto de Renda, sendo até 1% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.
A LIE atua como intermediária entre doadores/patrocinadores e projetos esportivos em todo o Brasil.
O texto detalha os requisitos para submissão de projetos, o processo de análise, a captação de recursos e as etapas de execução, prestação de contas e as adaptações da lei durante a pandemia.
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