Proteção de dados pessoais no uso de imagem e voz por organizações da sociedade civil

Equipe Conjunta

4 de out de 2023

Gestão e Desenvolvimento de pessoas

Gestão Jurídica

Artigo

Avançado

Iniciante

Intermediário

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Indicado por

Lais Fiqueiredo

Título

Proteção de dados pessoais no uso de imagem e voz por organizações da sociedade civil

Ano de publicação

2023

Organizações responsáveis

Migalhas

Autores/ participantes

Erika Bechara; Beatriz de Oliveira Moraes; Leila Giovana Izidoro

Idiomas

Português

Focos geográficos

Nacional

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Este conteúdo é direcionado para Organizações da Sociedade Civil (OSC) que lidam com a captura e uso de imagens de terceiros em suas atividades.

Este conteúdo aborda a proteção de dados pessoais no uso de imagens por Organizações da Sociedade Civil (OSC) e explora o equilíbrio entre os direitos individuais e o bem coletivo. O artigo destaca a importância de as OSCs tomarem cuidados ao capturar e usar imagens de terceiros em suas atividades, para evitar violações dos direitos de personalidade e da proteção de dados pessoais. Além disso, ressalta que o consentimento é uma base legal adequada para o tratamento desses dados, especialmente quando as imagens são coletadas como resultado das ações promovidas pelas OSCs.

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