Engajamento Político e Constituição das OSC

Para auxiliar na constituição das Organizações da Sociedade Civil (OSC), este material, que faz parte do “Projeto Orientação Jurídica”, oferecido pela Abong em parceria com o Instituto Pólis, tem como objetivos: 

1. Organizar e disponibilizar em ambiente virtual as orientações jurídicas;
2. Oferecer orientação jurídica sobre temas relevantes para a autonomia das OSC;
3. Proporcionar e potencializar o compartilhamento de conhecimentos por meio das redes sociais.

A constituição formal de uma organização deve partir de objetivos e finalidades comuns ao grupo fundador. Por isso, é aconselhável que antes de se constituir uma OSC sejam feitos debates para que seus integrantes, de forma transparente e coletiva, alinhem sua missão e propósito. E, além disso, as formas de governança que pretendem implementar na gestão da futura organização. 

Vale, nesse sentido, também conhecer outras OSCs com finalidades semelhantes a fim de avaliar a real demanda para a criação de uma nova entidade ou colher aprendizados que possam ajudar na fundação da futura organização. 

Em grande medida, as orientações que compõem este material estão apoiadas no marco jurídico que estabelece as normas para as OSC, sobretudo o Código Civil Brasileiro e a Lei 13.019/2014, conhecida como Marco Civil Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC.

O “Projeto Orientação Jurídica” fornece materiais com alguns modelos práticos, como: 

• Modelo de solicitação de registro em cartório;
• Modelo de estatuto para fundações;
• Modelo de edital de convocação para assembleia geral  de constituição de associação;
• Modelo de ata de assembleia geral de constituição  de associações;
• Modelo de estatuto social de associações
• Modelo de carta de desligamento de pessoas ou instituições associadas;
• Modelo de declaração de anuência;
• Modelo de ata de dissolução de associações”