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MEI e OSC – normas e cuidados
Equipe Conjunta
11 de abr de 2023
Gestão Financeira
Post
Avançado
Intermediário
Indicado por
Márcia Campos
Título
MEI e OSC: normas e cuidados
Ano de publicação
2021
Organizações responsáveis
OSC Legal Instituto
Autores/ participantes
Laís de Figueirêdo Lopes; Paula Raccanello Storto; Camila Gbur Haluch
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que buscam orientação sobre como contratar Microempreendedores Individuais (MEIs), incluindo aspectos de formalização de contratos, verificação de atividades permitidas, e obrigações tributárias e fiscais.
Este conteúdo aborda a contratação de Microempreendedores Individuais (MEIs) por Organizações da Sociedade Civil (OSCs), destacando as normas e cuidados essenciais.
O artigo detalha a verificação das atividades permitidas para MEIs, a formalização dos contratos de prestação de serviços, e os aspectos relacionados à tributação e emissão de notas fiscais.
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