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Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais

Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais

Equipe Conjunta

29 de jan de 2024

Gestão Jurídica

Guia e E-book

Avançado

Iniciante

Intermediário

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Título

Guia Orientativo Cookies e Proteção de Dados Pessoais

Ano de publicação

2022

Organizações responsáveis

Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD

Idiomas

Português

Focos geográficos

Nacional

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Este conteúdo é direcionado para organizações do Terceiro Setor que lidam com a coleta de dados pessoais.

Este conteúdo aborda as diretrizes para a coleta de dados pessoais por meio de cookies em páginas da internet, oferecendo orientações aplicáveis a tecnologias similares de rastreamento, incluindo dispositivos móveis.

Ademais, este Guia busca identificar práticas positivas e negativas na elaboração de políticas de cookies, mais precisamente quanto aos banners de cookies inseridos em sítios eletrônicos, e, ainda, instrui tal
elaboração por meio de exemplos ilustrativos.

É essencial observar que o Guia não substitui a necessidade de os agentes de tratamento cumprirem todos os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando a conformidade, regularidade e validade das operações de tratamento de dados, além de proteger os direitos dos titulares das informações.

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