LGPD para OSCs
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Equipe Conjunta
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Gestão Jurídica
Evento web
Avançado
Intermediário
Título
Law Summit, Terceiro Setor e Proteção de Dados
Ano de publicação
2023
Organizações responsáveis
Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP; Tech Compliance
Autores/ participantes
Carolina Margonari
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para profissionais do Terceiro Setor, advogados, membros de OSCs, gestores e interessados na aplicação da LGPD e suas implicações legais dentro das ONGs.
Este conteúdo aborda o evento “Direito do Terceiro Setor: Law Summit”, realizado pela Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB-SP na sede da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo.
Ademais, o evento concentrou-se em temas cruciais para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs), como MROSC, CEBAS, questões fiscais, desafios no mercado de trabalho no terceiro setor e a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas OSCs.
Em síntese, o debate sobre a LGPD foi conduzido por painelistas especializados, discutindo a adaptação da lei nas organizações, sua relação com a Lei de Acesso à Informação (LAI), decisões judiciais, preocupações das organizações e o Enunciado CD/ANPD n.º 1 de maio de 2023.
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