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Guia da imunidade do ITCMD no Brasil
Equipe Conjunta
3 de out de 2023
Gestão Jurídica
Guia e E-book
Avançado
Intermediário
Indicado por
Instituto Phi
Título
Guia da imunidade do ITCMD no Brasil
Ano de publicação
2023
Organizações responsáveis
Trench, Rossi e Watanabe Advogados; Philantropia Inteligente
Autores/ participantes
Trench, Rossi e Watanabe Advogados.
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para organizações do Terceiro Setor, especificamente aquelas que recebem doações e buscam entender os requisitos para a imunidade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) no Brasil. O guia elaborado por Trench, Rossi e Watanabe Advogados analisa os critérios legais para a imunidade do ITCMD em doações recebidas por instituições de assistência social ou educação, abrangendo os aspectos legais, evolução legislativa, controvérsias e jurisprudência relacionados a esse imposto.
Este conteúdo aborda o “Guia da Imunidade do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) no Brasil” criado pelo escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados. O guia analisa os requisitos legais que devem ser atendidos para que as doações, principalmente em dinheiro, recebidas por instituições de assistência social ou educação, localizadas em diferentes estados brasileiros e no Distrito Federal, sejam imunes ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O guia considera os requisitos estabelecidos na Constituição Federal, no Código Tributário Nacional e nas legislações federal e estadual, abrangendo a evolução legislativa, controvérsias e jurisprudência sobre o tema. É importante ressaltar que as informações no guia não preveem alterações futuras na legislação ou jurisprudência e não vinculam autoridades fiscais ou outras jurisdições além do Brasil.
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