Saiba como funciona a Lei Federal de Incentivo ao Esporte

Este conteúdo aborda a Lei Federal de Incentivo ao Esporte (LIE), uma medida criada pela Lei nº 11.438/2006 para permitir a doação e patrocínio de projetos esportivos e paradesportivos por pessoas físicas e jurídicas.

O apoio ocorre por meio de dedução do Imposto de Renda, sendo até 1% para pessoas jurídicas e 6% para pessoas físicas.

A LIE atua como intermediária entre doadores/patrocinadores e projetos esportivos em todo o Brasil.

O texto detalha os requisitos para submissão de projetos, o processo de análise, a captação de recursos e as etapas de execução, prestação de contas e as adaptações da lei durante a pandemia.