Programa de Democratizacao de Imoveis da Uniao – Imóvel da Gente (2027)

O Programa Imóvel da Gente é uma iniciativa do Governo Federal que busca democratizar o uso de imóveis da União para apoiar políticas públicas prioritárias. O programa prevê a destinação de imóveis para ações de habitação, regularização fundiária, educação, saúde, assistência social, cultura e outras iniciativas de interesse público.

A iniciativa permite que organizações da sociedade civil apresentem propostas para utilização de imóveis públicos por meio do sistema SISREI. Além disso, o programa fortalece mecanismos de participação social por meio dos Fóruns Estaduais de Apoio ao Programa, que reúnem representantes do governo e da sociedade civil para discutir prioridades e acompanhar projetos.

Embora não envolva repasse financeiro direto, o programa pode fortalecer a infraestrutura e a sustentabilidade das OSCs ao ampliar o acesso a espaços físicos estratégicos para atuação institucional e comunitária. A Plataforma Conjunta entende que o Programa Imóvel da Gente não se enquadra como oportunidade clássica de recurso financeiro, pois não prevê repasse direto de recursos. No entanto, a iniciativa pode contribuir significativamente para o Desenvolvimento Institucional de OSCs ao ampliar o acesso à infraestrutura pública, apoiar a ocupação de territórios estratégicos e fortalecer a capacidade operacional das organizações. A oportunidade está alinhada principalmente às dimensões de sustentabilidade organizacional, desenvolvimento territorial, infraestrutura institucional e fortalecimento da atuação comunitária.

ATENÇÃO!  Devido às restrições eleitorais, OSCs só poderão fazer a solicitação para uso dos imóveis a partir de 2027.