Prêmio reconhece iniciativas de proteção integral de crianças e adolescentes em situação de rua

O 1º Prêmio Nacional de Proteção Integral de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua reconhece pesquisas, projetos, experiências e práticas que contribuam para a garantia de direitos e para a proteção integral desse público. A iniciativa possui abrangência nacional e contempla diferentes categorias, entre elas uma destinada à sociedade civil, participação e mobilização social.

Nessa categoria, podem ser apresentadas experiências de organizações da sociedade civil, movimentos sociais, coletivos, iniciativas de base e redes comunitárias. As iniciativas devem atender às condições estabelecidas pelo regulamento, incluindo o período mínimo de execução definido pelo prêmio. A seleção considera aspectos relacionados ao impacto, à inovação, à produção de evidências e à capacidade de articulação das experiências.

A premiação financeira chega a R$ 20 mil para a experiência classificada em primeiro lugar. Entretanto, há uma característica importante: mesmo quando a iniciativa pertence a uma OSC, o pagamento é realizado exclusivamente à pessoa física que a representa. Assim, o prêmio não constitui uma transferência financeira direta para a organização, embora o representante possa, posteriormente e por decisão própria, destinar recursos à OSC.

A Conjunta identifica um potencial indireto de fortalecimento institucional nesta oportunidade. Além da visibilidade e do reconhecimento de experiências consolidadas, o prêmio valoriza atributos como governança, sustentabilidade, monitoramento e avaliação, inovação e atuação em rede. No entanto, como o recurso é formalmente destinado à pessoa física, e não à OSC, eventual utilização da premiação para fortalecer a estrutura institucional dependerá de decisão posterior do representante premiado. Por isso, o incentivo direto ao DI é limitado, mas não excludente.