Edital SEMAS nº 03/2025 – Plantar Juntos | Organizações Socioambientais

1. Mérito técnico do projeto

• Clareza e coerência dos objetivos, metas e resultados esperados;

• Aderência do projeto ao objeto do edital (recuperação e conservação da vegetação nativa);

• Contribuição para a restauração da Mata Atlântica e da Caatinga.

2. Adequação territorial e ambiental

• Atuação em Áreas de Preservação Permanente (APP), Reservas Legais (RL) ou áreas degradadas;

• Consonância com as áreas prioritárias definidas pelo Estado de Pernambuco;

• Adequação das ações ao contexto socioambiental local.

3. Qualidade da metodologia

• Consistência técnica das estratégias de restauração e conservação;

• Uso adequado de espécies nativas;

• Viabilidade técnica das ações propostas;

• Capacidade de monitoramento e avaliação dos resultados.

4. Capacidade institucional da OSC

• Experiência prévia da organização em projetos socioambientais;

• Qualificação da equipe técnica envolvida;

• Capacidade de gestão, execução e prestação de contas conforme o MROSC.

5. Coerência orçamentária

• Compatibilidade entre orçamento, atividades e metas;

• Adequação dos custos aos valores de mercado;

• Observância às regras de despesas elegíveis e limites do edital.

6. Impacto socioambiental

• Potencial de geração de benefícios ambientais e sociais;

• Contribuição para a mitigação das mudanças climáticas;

• Fortalecimento de iniciativas locais e territoriais.

7. Sustentabilidade e continuidade

• Potencial de manutenção dos resultados após o término do projeto;

• Articulação com políticas públicas e iniciativas existentes;

• Possibilidade de replicação ou ampliação das ações.

8. Conformidade legal e documental

• Atendimento integral às exigências do edital;

• Regularidade jurídica da OSC;

• Adequação às normas do MROSC (Lei nº 13.019/2014) e do Decreto Estadual nº 44.474/2017.