Edital Direitos Humanos e Justiça Criminal 2026 — Enfrentamento ao Estado de Coisas Inconstitucional

O edital “Direitos Humanos e Justiça Criminal 2026” busca apoiar organizações, coletivos e movimentos que atuam no enfrentamento ao chamado “estado de coisas inconstitucional” do sistema prisional brasileiro. A iniciativa financia ações voltadas à defesa de direitos, incidência política, produção de conhecimento, monitoramento social, enfrentamento ao racismo institucional e fortalecimento da participação da sociedade civil.

A chamada apoia organizações formais e grupos sem CNPJ, desde que contem com parceria fiscal para contratação. O edital prevê dois eixos de apoio. O primeiro financia ações de incidência e enfrentamento às violações de direitos. O segundo apoia processos de fortalecimento organizacional, comunicação, articulação em rede e desenvolvimento de capacidades institucionais. O apoio poderá durar até 18 meses.

A Plataforma Conjunta considera que esta oportunidade fomenta o Desenvolvimento Institucional (DI) porque fortalece dimensões estratégicas da atuação das OSCs, como gestão institucional, planejamento, comunicação, articulação em rede, monitoramento social, sustentabilidade política e fortalecimento organizacional. O edital cria condições para que organizações ampliem sua capacidade de incidência pública, consolidem processos internos e fortaleçam sua atuação de longo prazo na defesa de direitos humanos.