Edital de Chamamento Público nº 08/2026 para execução do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes

O Chamamento Público nº 08/2026 selecionará uma Organização da Sociedade Civil para executar o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes em Engenheiro Coelho, São Paulo. A parceria atenderá crianças e adolescentes de 0 a 17 anos e 11 meses afastados do convívio familiar por medida protetiva ou determinação judicial. Para isso, a organização deverá garantir atendimento contínuo, estrutura operacional permanente e capacidade de acolhimento imediato.

A oportunidade prevê investimento de até R$ 2,8 milhões para financiar a execução do serviço. O modelo de repasse combina uma parcela fixa, destinada à manutenção da estrutura disponível, e uma parcela variável, vinculada aos acolhimentos realizados. Além disso, a parceria terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de renovação por períodos sucessivos, até o limite de 60 meses.

O edital permite incluir no plano de trabalho despesas com equipe própria, encargos trabalhistas, aluguel, água, energia, telefone, serviços contábeis e assessoria jurídica. Também podem ser financiados equipamentos, materiais permanentes, adequações do espaço físico e capacitação continuada. Dessa forma, a OSC selecionada poderá estruturar as condições administrativas, técnicas e operacionais necessárias para manter o serviço.

A Conjunta considera que a oportunidade fomenta o Desenvolvimento Institucional porque autoriza o financiamento de custos indiretos, sem estabelecer um limite percentual prévio, além de despesas relacionadas à gestão, infraestrutura, qualificação da equipe e sustentabilidade operacional. Embora os recursos devam permanecer vinculados ao serviço de acolhimento, eles podem fortalecer processos, capacidades e estruturas essenciais para a atuação da organização.