Reforma Tributária e os impactos da Emenda Constitucional 132 para as OSCs

O curso apresenta os principais impactos da Emenda Constitucional 132/2023 para as organizações da sociedade civil. A formação aborda mudanças no sistema tributário brasileiro e discute como novas regulamentações podem afetar a atuação institucional, a imunidade tributária e os custos operacionais das OSCs. A proposta é oferecer uma visão prática e atualizada sobre um tema estratégico para a sustentabilidade do setor.

A programação inclui debates sobre imunidade constitucional, instituições imunes e isentas, impactos sobre doações, incentivos fiscais, programas de cidadania fiscal e possíveis efeitos sobre atividades-fim e atividades-meio das organizações. O curso também apresenta os próximos passos da regulamentação da reforma tributária e seus reflexos para a gestão institucional das OSCs.

A Conjunta considera esta oportunidade importante porque contribui para o Desenvolvimento Institucional das organizações da sociedade civil ao fortalecer capacidades de gestão jurídica, financeira e tributária. Compreender os efeitos da reforma tributária é estratégico para ampliar a sustentabilidade, a conformidade institucional e a capacidade de planejamento das OSCs diante das mudanças regulatórias em curso.