Reforma Tributária e os impactos da Emenda Constitucional 132 para as OSCs

A formação Reforma Tributária e os impactos da Emenda Constitucional 132 para as OSCs apresenta uma visão panorâmica sobre as mudanças tributárias que começam a produzir efeitos para as organizações da sociedade civil. O curso parte da Emenda Constitucional 132/2023 e aborda também o processo de regulamentação da Reforma Tributária, buscando traduzir seus possíveis impactos para a gestão das organizações.

Ao longo da formação, serão discutidos temas diretamente relacionados à sustentabilidade jurídica e financeira das OSCs, como imunidade constitucional, instituições imunes e isentas, impostos e contribuições, IPTU, COSIP, imposto sobre doações, incentivos fiscais, programas de cidadania fiscal e impactos sobre organizações certificadas pelo CEBAS. O curso também discute uma questão especialmente relevante para a gestão institucional: como a tributação poderá atingir atividades-fim, atividades-meio e os custos das organizações.

A jornada será conduzida por Ana Carrenho, advogada com atuação especializada em organizações da sociedade civil e Direito do Terceiro Setor. A formação tem 3 horas de duração, ocorre online e poderá ser acompanhada ao vivo ou posteriormente por meio da gravação, que permanece disponível durante seis meses.

A Conjunta considera esta oportunidade importante para o Desenvolvimento Institucional porque mudanças tributárias podem afetar diretamente a gestão financeira, segurança jurídica, planejamento e sustentabilidade das OSCs. Compreender antecipadamente novas regras, riscos e obrigações contribui para decisões institucionais mais seguras e para a adaptação das organizações ao novo ambiente tributário.