Jornadas formativas

MROSC: Prestação de Contas

MROSC: Prestação de Contas

Equipe Conjunta

26 de jul de 2024

Curso

Gestão Financeira

Virtual

Nacional

Até 20h

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Título da jornada

MROSC: Prestação de Contas

Organização responsável

ENAP

Parceiro técnico

Ministério da Fazenda

Público-alvo

Agentes públicos de todas as esferas e integrantes das organizações da sociedade civil que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019/2014

Esse jornada é pra mim?

Se você atua na operacionalização da Lei nº 13.019/2014 ou é integrante de uma organização da sociedade civil, explore o curso "MROSC: Prestação de Contas". Aprenda sobre as regulamentações que asseguram transparência na transferência de recursos públicos e compreenda aspectos essenciais como a prestação de contas parcial e anual, relatórios de execução e sanções administrativas. Inscreva-se agora para se aprofundar no assunto!

Resumo da jornada

O curso "MROSC: Prestação de Contas" aborda os principais aspectos da prestação de contas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Ministrado pelo Ministério da Fazenda e certificado pela Enap, o curso esclarece as regulamentações da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/16, que garantem transparência e segurança na transferência de recursos públicos para organizações da sociedade civil. O curso é destinado a agentes públicos e membros de organizações da sociedade civil, com uma carga horária de 20 horas e disponibilidade de 20 dias.

Temas trabalhados

Prestação de contas na Constituição Federal, prestação de contas parcial e anual, prestação de contas simplificada, relatório de execução de objeto, relatório de execução financeira, decisão sobre a prestação de contas, sanções administrativas, soluções não adversariais, tomada de contas especial

Carga horária

20 horas

Tipo da OSC

Qualquer porte

Causa da atuação da OSC

Gestão e transparência na utilização de recursos públicos

Quando ocorre:
Disponibilidade Contínua

Investimento

Confira mais informações sobre valores clicando aqui.

Outras informações

Reconhecimento formal

Sim

Critérios de certificação: Conclusão das atividades exigidas pelo curso

Favoritar

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