MROSC: Prestação de Contas
Agentes públicos de todas as esferas e integrantes das organizações da sociedade civil que atuam na operacionalização da Lei nº 13.019/2014
Se você atua na operacionalização da Lei nº 13.019/2014 ou é integrante de uma organização da sociedade civil, explore o curso "MROSC: Prestação de Contas". Aprenda sobre as regulamentações que asseguram transparência na transferência de recursos públicos e compreenda aspectos essenciais como a prestação de contas parcial e anual, relatórios de execução e sanções administrativas. Inscreva-se agora para se aprofundar no assunto!
O curso "MROSC: Prestação de Contas" aborda os principais aspectos da prestação de contas do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Ministrado pelo Ministério da Fazenda e certificado pela Enap, o curso esclarece as regulamentações da Lei nº 13.019/2014 e do Decreto nº 8.726/16, que garantem transparência e segurança na transferência de recursos públicos para organizações da sociedade civil. O curso é destinado a agentes públicos e membros de organizações da sociedade civil, com uma carga horária de 20 horas e disponibilidade de 20 dias.
Prestação de contas na Constituição Federal, prestação de contas parcial e anual, prestação de contas simplificada, relatório de execução de objeto, relatório de execução financeira, decisão sobre a prestação de contas, sanções administrativas, soluções não adversariais, tomada de contas especial
20 horas
Qualquer porte
Gestão e transparência na utilização de recursos públicos
Quando ocorre:
Disponibilidade Contínua
Confira mais informações sobre valores clicando aqui.
Sim
Critérios de certificação: Conclusão das atividades exigidas pelo curso
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