Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC
Agentes públicos federais, municipais e estaduais envolvidos na operacionalização da Lei nº 13.019/2014 e instituições da sociedade civil
Se você é um agente público ou atua em uma instituição da sociedade civil, descubra o curso "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC". Conheça a legislação que orienta as parcerias entre o Estado e as OSCs e capacite-se para operar com base na Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Este curso gratuito e certificado é essencial para entender e aplicar o novo marco regulatório.
O curso "Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil - MROSC" capacita servidores públicos e instituições da sociedade civil a operar parcerias com base na Lei nº 13.019/2014 e Decreto nº 8.726/2016. Ministrado pelo Ministério da Fazenda e certificado pela Enap, o curso aborda a legislação que orienta as relações entre o Governo Federal e a sociedade civil, oferecendo um conteúdo abrangente e detalhado para fortalecer essas parcerias.
Processo de construção da Lei nº 13.019/2014, histórico de tramitação no Congresso Nacional, instrumentos jurídicos de contratualização com OSCs, lógica procedimental da Lei nº 13.019/2014, liberdade de associação das OSCs, tipos jurídicos de OSCs, certificação de OSCs
20 horas
Qualquer porte
Capacitação e regulamentação das relações entre Estado e sociedade civil
Quando ocorre:
Disponibilidade Contínua
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Sim
Critérios de certificação: Conclusão das atividades exigidas pelo curso
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