Direito e Legislação aplicadas às Entidades da Sociedade Civil

Professores

• Profa. Ma. Laís Vanessa Carvalho de Figueirêdo Lopes

  Advogada. Doutoranda em Direito Público pela Universidade de Coimbra, em Portugal. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) em cursos de especialização de Gestão de Projetos Sociais e de extensão sobre MROSC e temas correlatos. Pesquisadora vinculada ao NEATS - Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP. Atuou de 2011 a 2016 como Assessora Especial do Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, hoje Secretaria de Governo da Presidência da República, liderando a agenda do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/2014). Foi integrante do Conselho Consultivo de 2008 a 2011 e do Conselho Diretor de 2011 a 2014 da International Center for Not-for-Profit Law (ICNL), organização internacional que atua com regulação incidente sobre sociedade civil, filantropia e liberdade de associação em mais de 100 países. Foi Conselheira do CONADE - Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, representando o Conselho Federal da OAB durante 5 anos, de 2006 a 2011. Fez dissertação em direitos humanos acerca da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, seu Protocolo Facultativo e a Acessibilidade, tratado de direitos humanos para pessoas com deficiência, do qual participou na ONU, de sua elaboração na 6a, 7a, e 8a sessões do Comitê ad hoc, de 2005 a 2006, e nos anos seguintes de 2007 até 2011, do processo de assinaturas, ratificação, implementação e monitoramento. Atualmente é sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e Conselheira do Conselho Consultivo da Ouvidoria-Geral da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (2021/2023).

• Profa. Ma. Paula Raccanello Storto

  Advogada. Mestre em Direito pela Universidade de São Paulo. Professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (COGEAE) em cursos de especialização de Gestão de Projetos Sociais e de extensão sobre MROSC e temas correlatos. Pesquisadora vinculada ao NEATS - Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor da PUC/SP. Fez dissertação acerca da “Liberdade de Associação e os Desafios das Organizações da Sociedade Civil no Brasil”. Atualmente é sócia de Szazi, Bechara, Storto, Reicher e Figueirêdo Lopes Advogados e integrante da Rede Interamericana de Direito das Organizações da Sociedade Civil e correspondente brasileira do International Center for Not-For-Profit Law (ICNL