Aspectos jurídicos das Entidades beneficentes
Direcionado para gestores, coordenadores, advogados, contadores e profissionais de organizações da sociedade civil que atuam nas áreas de educação, saúde ou assistência social e desejam obter ou manter o CEBAS.
Se você faz parte de uma organização da sociedade civil e busca entender como obter ou manter a Certificação CEBAS, conheça este curso completo que explica os aspectos jurídicos fundamentais, os requisitos legais e os benefícios dessa certificação para ampliar o impacto social com respaldo legal.
O curso “Aspectos Jurídicos da Certificação CEBAS” capacita organizações da sociedade civil a compreenderem os critérios legais e operacionais para obtenção e manutenção do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS).
O conteúdo abrange requisitos documentais, boas práticas de gestão e a legislação vigente, permitindo que as OSCs atuem com mais segurança jurídica e eficiência na área social.
Certificação CEBAS; aspectos jurídicos; legislação para OSCs; gestão institucional; benefícios fiscais; documentação obrigatória; áreas de saúde, educação e assistência social.
8 horas (4 aulas de 2 horas cada, ao vivo) - 16h às 18h
Organizações da Sociedade Civil que atuam nas áreas de educação, saúde ou assistência social
Educação; Saúde; Assistência Social
Quando ocorre:
02 a 23 de outubro de 2025
Período de Inscrição:
01 de outubro de 2025
Disponibilidade:
Disponibilidade Temporária
R$ 780,00
12x R$ 65,00
Sim
Advogado com atuação no Terceiro Setor - inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccionais Minas Gerais (182.006), Espírito Santo (10.983), Secretário Adjunto da Comissão Terceiro Setor da OABMG, autor dos livros “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor”, “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor” e “Lei 13.019/14 – O Marco Regulatório das OSC´s”, lançados pela Editora Filantropia e Sócio do escritório Lima e Reis Sociedade de Advogados - Especializado em Terceiro Setor.
Advogada e contadora com ampla atuação no Terceiro Setor, é sócia do Escritório Lima & Reis Sociedade de Advogados, especializado em Terceiro Setor. Graduada em direito e ciências contábeis pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, é especialista em direito tributário. Atuou nos setores da controladoria e jurídico do Centro de Apoio Operacional do Terceiro Setor (Caots) do Ministério Público de MG. Professora da pós-graduação em direito e contabilidade para o Terceiro Setor da FBMG, é autora do livro “Imunidade Tributária para o Terceiro Setor” e “Imunidade Tributária das Contribuições para o Terceiro Setor”, lançados pela Editora Filantropia.
Estamos falando de cursos, workshops, formações, redes de profissionais, programas de aceleração e fomento de OSCs, e eventos de networking relacionados a diversas temáticas do desenvolvimento institucional. Se você conhece ou oferece alguma dessas oportunidades, queremos saber mais!
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