Trabalho não remunerado/ voluntário

O “Projeto Orientação Jurídica”, da Abong com o Instituto Pólis, atende as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Sua principal missão é auxiliá-las em sua organização e na regulamentação das relações de trabalho. Dessa forma, dispõe de materiais que visam reunir, revisar e disseminar orientações jurídicas existentes, oferecer atendimentos especializados e responder de forma organizada à criminalização burocrática das OSC. Organizado e disponibilizado em ambiente virtual, o projeto traz as orientações jurídicas já produzidas pela Abong, pela Plataforma MROSC e outros parceiros.

Este guia “Vínculos de trabalho não remunerado nas organizações da sociedade civil” (Cadernos Abong – vol. 1) é uma materialização desse esforço articulado. Seu intuito é mostrar como proceder com esse aspecto comum na trajetória das OSCs: o engajamento de pessoas que contribuem com seu trabalho, tempo e reflexão política, independentemente de remuneração.

O Guia apresenta os seguintes capítulos:

1. O que é trabalho voluntário?

2. Qual a diferença entre ativismo ou militância e o trabalho voluntário nas organizações?

3. Aqueles que ocupam cargos estatutários são considerados voluntários?

4. O trabalho voluntário gera uma relação de emprego?

5. Pessoas menores de idade podem fazer trabalho voluntário?

6. Como formalizar o trabalho voluntário?

7. As entidades podem fazer ressarcimento de despesas dos(as) voluntários(as)?

8. O trabalho voluntário pode ser feito todos os dias? Existe limite de jornada de trabalho?

9. Como encerrar o trabalho voluntário?

10. Quais os direitos e responsabilidades do(a) voluntário(a)?

11. Quais os direitos e responsabilidades das entidades?

12. Em caso de acidentes ou prejuízos a voluntários(as) ou terceiros, a organização responde juridicamente?

13. O trabalho não remunerado deve ser informado à contabilidade da organização?

14. É permitido divulgar fotos e vídeos de voluntários(as) nos materiais e redes sociais da entidade?

Além disso apresenta Modelos de Documentos como : – Termo de adesão ao serviço voluntário – Termo de adesão ao serviço voluntário para pessoa menor de idade – Carta de autorização para voluntário(a) menor de idade – Termo de desligamento do serviço voluntário – Termo de autorização de uso de imagem e voz