Principais agencias de fomento nacionais e internacionais
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Conheça as principais agências de fomento nacionais e internacionais que podem apoiar sua pesquisa.
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Termo de Fomento
Equipe Conjunta
8 de jun de 2023
Captação de Recursos
Gestão Jurídica
Modelo de documento
Post
Avançado
Indicado por
Andrea Wolffenbuttel
Título
Termo de Fomento
Ano de publicação
2021
Organizações responsáveis
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para organizações da sociedade civil que buscam formalizar parcerias com a administração pública através do Termo de Fomento, conforme os requisitos da Lei n° 13.019/2014. É útil para entidades que desejam entender os critérios de elegibilidade, os procedimentos de formalização e as condições necessárias para estabelecer parcerias com órgãos governamentais.
Este conteúdo aborda o Termo de Fomento, um instrumento que formaliza parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil para atingir objetivos de interesse público.
A Lei n° 13.019/2014 define as condições para que essas parcerias sejam estabelecidas, especificando os tipos de organizações elegíveis, que devem ser privadas e sem fins lucrativos ou cooperativas voltadas para atividades de interesse social.
A formalização inclui a realização de chamamento público, avaliação de capacidade técnica, e aprovação do plano de trabalho e orçamento, entre outras providências.
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