Relações de trabalho nas OSC (Parte 1)

O “Projeto Orientação Jurídica”, da Abong com o Instituto Pólis, é oferecido para as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Ele objetiva auxiliá-las em sua organização e na regulamentação das relações de trabalho. Dessa forma, dispõe de materiais que visam reunir, revisar e disseminar orientações jurídicas existentes, oferecer atendimentos especializados e responder de forma organizada à criminalização burocrática das OSC. 

Após a aprovação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC, regulamentado pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o surgimento de governos que questionam a legitimidade das OSC, muitas dúvidas e conflitos sobre relações de trabalho têm surgido dentro das organizações. Assim, o texto “Vínculos de trabalho remunerado nas organizações da Sociedade Civil – Parte 1: Relações de Emprego (CLT)”, disponível no Cadernos Abong – volume 3, é uma materialização de um esforço articulado, que possibilita compreender diferentes relações trabalhistas e garantir que as contratações sejam feitas da maneira correta. O documento conta com os seguintes modelos de contratos:

• Contrato Individual de Trabalho por Tempo Indeterminado;
• Contrato Individual de Trabalho por Tempo Determinado;
• Contrato Individual de Trabalho Intermitente; e
• Contrato Individual de Jovem Aprendiz.