Lei nº 15.068/2024: Paul Singer, Economia Solidária e as parcerias MROSC

Este conteúdo aborda a Lei nº 15.068/2024, conhecida como Lei Paul Singer, que estabelece os fundamentos jurídicos para a economia solidária no Brasil, com ênfase na criação do Sistema Nacional de Economia Solidária. O texto detalha os princípios dessa economia, como autogestão, comércio justo e desenvolvimento sustentável, além de promover a cooperação e a solidariedade.

A Lei também conecta-se com o MROSC, o regime de parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público, buscando fortalecer a participação social e o desenvolvimento local. Empreendimentos de economia solidária precisam atender a critérios específicos, como gestão democrática e práticas de comércio justo, para se beneficiarem da política.