E-book – Leis de Incentivo Fiscal
Equipe Conjunta • 29 de jun de 2023
Descubra como utilizar as Leis de Incentivo Fiscal para captar recursos para sua instituição.
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Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
Equipe Conjunta
4 de set de 2024
Captação de Recursos
Artigo
Avançado
Iniciante
Intermediário
Título
Minas Esportiva: Tudo o que você precisa saber sobre a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais
Ano de publicação
2020
Organizações responsáveis
Prosas
Autores/ participantes
Ana Clara Leite
Idiomas
Português
Focos geográficos
Regional
Este conteúdo é direcionado para organizações sem fins lucrativos, prefeituras e órgãos públicos indiretos que atuam no Terceiro Setor e desejam obter recursos para projetos de esporte e paradesporto em Minas Gerais. A Minas Esportiva oferece oportunidades de financiamento por meio do incentivo fiscal, permitindo a captação de recursos junto a empresas que buscam apoiar iniciativas esportivas. Proponentes interessados devem atender a critérios específicos, conforme detalhado nas legislações pertinentes.
Este conteúdo aborda a Lei Estadual de Incentivo ao Esporte de Minas Gerais, também conhecida como Minas Esportiva.
Criada em 2013 pela Lei nº 20.824, visa financiar projetos de esporte e paradesporto no estado.
Empresas podem patrocinar projetos aprovados pela Subsecretaria de Esportes, obtendo descontos no ICMS. Este mecanismo é detalhado nas legislações, como o Decreto nº 46.308/2013 e a Resolução SEESP nº16/2017.
Proponentes elegíveis incluem pessoas jurídicas sem fins lucrativos, prefeituras e órgãos públicos indiretos, seguindo critérios como um ano de existência legal e capacidade de execução.
Equipe Conjunta • 29 de jun de 2023
Descubra como utilizar as Leis de Incentivo Fiscal para captar recursos para sua instituição.
Equipe Conjunta • 8 de mar de 2023
Porém, é bom lembrar que apenas algumas causas são contempladas pelas leis de incentivo: (*) Essas duas áreas foram válidas até 2021, quando...
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