Caminhos para o desenvolvimento de Organizações da Sociedade Civil: Lei do Voluntariado

Este conteúdo aborda orientações legais para o registro de voluntários maiores e menores de 18 anos, apresentando um modelo de termo de adesão aos serviços voluntários.

Sabe-se que a regulamentação do trabalho voluntário ocorreu pela Lei 9.608/98, estabelecendo os parâmetros entre voluntários e as entidades.

Define-se o voluntariado como uma atividade não remunerada prestada a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

O texto também destaca a importância de evitar vínculos empregatícios, sugerindo critérios como relativa autonomia, participação eventual e impessoalidade no trabalho voluntário.

A cartilha faz parte da “Coleção Caminhos de Lei do Voluntariado” preparada pelo Instituto Fonte, integrante do projeto “Empoderando pessoas e criando capacidades nas organizações da sociedade civil”, em parceria com UNESCO, TV Globo e Petrobras no âmbito do programa Criança Esperança.

Este material é distribuído abertamente para interessados e serve como base para seminários e capacitações do referido projeto.