O que muda para as organizações da sociedade civil com a Lei Complementar nº 224

Este conteúdo aborda os impactos da Lei Complementar nº 224/2025 sobre o ambiente tributário das organizações da sociedade civil. Inicialmente, a proposta de redução linear de incentivos fiscais gerou preocupação no campo. No entanto, uma Instrução Normativa posterior esclareceu que as isenções tributárias de OSCs não seriam afetadas. Ainda assim, o cenário evidencia a necessidade de atenção contínua às mudanças regulatórias.

Além disso, o material destaca que o impacto varia conforme o enquadramento jurídico das organizações. OSCs com certificações como OSCIP, OS ou CEBAS apresentam maior proteção. Por outro lado, organizações sem essas qualificações devem avaliar estratégias para reduzir riscos. Portanto, investir em planejamento jurídico, estrutura institucional e advocacy torna-se essencial para garantir segurança e sustentabilidade.

Por fim, o conteúdo reforça a importância da atuação coletiva do setor para influenciar ajustes na legislação. Esse movimento fortalece a capacidade de resposta das OSCs diante de incertezas. Explore como sua organização pode se preparar estrategicamente para mudanças no ambiente tributário.