Guia prático de prestação de contas

Este conteúdo aborda o “Guia Prático para a Prestação de Contas das Entidades sem Fins Lucrativos”, que resume as exigências documentais do Ministério Público do Estado do Pará (MPPA).

O guia detalha os procedimentos administrativos para garantir que as organizações do Terceiro Setor cumpram seus objetivos sociais e usem corretamente os recursos públicos, especialmente quando recebem verbas públicas.

Ele também inclui um “Modelo padrão de requerimentos ao Ministério Público”, essencial para compreender as expectativas dos órgãos públicos quanto à prestação de contas.