Estatutos Sociais de OSC

Este conteúdo aborda os estatutos sociais de Organizações da Sociedade Civil (OSC), oferecendo um material prático desenvolvido no projeto “Liberdade de Associação na Universidade”.

Paula Storto, Laís de Figueirêdo Lopes e Stella Reicher, pesquisadoras do Núcleo de Estudos Avançados do Terceiro Setor – NEATS, elaboraram esse projeto em associação ao Programa de Pós-Graduação em Administração da PUC/SP.

O texto aborda a importância do Direito da Liberdade de Associação e das Organizações da Sociedade Civil na formação dos estudantes de Direito. Disciplinas tradicionais já tangenciam tais questões, mas carecem de aprofundamento nos temas jurídicos contemporâneos que envolvem essas organizações, destacando sua vital importância para a Democracia.

Desenvolvidos para estimular essa discussão e promover a imediata implementação, foram criados materiais de apoio no formato de “pílulas” para serem integrados às disciplinas existentes. Estes materiais propõem não só a aplicação de práticas relacionadas a associações, fundações e organizações religiosas, mas também a formulação de disciplinas específicas que evidenciem a regulação do Terceiro Setor no curso de Direito.

Em síntese, esse recurso é especialmente relevante para disciplinas como Direito Civil, Societário/Comercial, Direito Administrativo, Direitos Difusos e Coletivos, fornecendo informações fundamentais sobre a estrutura legal das OSCs.