Regularidade Fiscal e Auditoria Externa
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Relatório de Criminalização Burocrática
Equipe Conjunta
26 de dez de 2023
Gestão Jurídica
Relatório
Avançado
Intermediário
Indicado por
Lais Figueiredo Lopes
Título
Criminalização burocrática das organizações da sociedade civil
Ano de publicação
2023
Organizações responsáveis
Cáritas Brasileira; ELO – Ligação e Organização; Plataforma MROSC
Autores/ participantes
Paula Storto; Laís de Figueirêdo Lopes; Daniel Chierighini Barbosa
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para membros e apoiadores das Organizações da Sociedade Civil (OSC). Ele aborda a crescente 'criminalização burocrática' que ameaça a capacidade das OSCs de gerar transformações positivas.
Este conteúdo aborda o Relatório de Criminalização Burocrática, desenvolvido pela Plataforma por um Novo Marco das Organizações da Sociedade Civil.
Neste sentido, o documento revela as restrições desproporcionais que dificultam a atuação das OSCs, enfatizando a importância de garantir seu papel na construção de um mundo mais justo e inclusivo.
Ademais, o estudo analisa 25 casos reais de organizações da sociedade sendo criminalizadas por questões burocráticas no Brasil.
Além disso, os autores destacam a importância de compreender as origens desse fenômeno para melhorar o ambiente de atuação das OSC no país.
Em síntese, revela a necessidade urgente de proteger o espaço cívico das Organizações da Sociedade Civil (OSC) diante da crescente ‘criminalização burocrática’.
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