Coleção Caminhos – Lei do Voluntariado

Este guia oferece orientações legais detalhadas para registrar voluntários, tanto maiores quanto menores de 18 anos. Além disso, inclui um modelo de termo de adesão aos serviços voluntários.

Primeiramente, a regulamentação do trabalho voluntário no Brasil vem da Lei 9.608/98. Esta lei estabelece claramente os parâmetros para a relação entre voluntários e entidades. Voluntariado, portanto, refere-se a uma atividade não remunerada, prestada a instituições públicas ou privadas sem fins lucrativos, com objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social.

Além disso, o guia destaca a importância de evitar vínculos empregatícios. Para garantir isso, recomenda-se seguir critérios como manter autonomia, participação esporádica e impessoalidade no trabalho voluntário.

Este material integra a “Coleção Caminhos de Lei do Voluntariado,” desenvolvida pelo Instituto Fonte. O projeto “Empoderando Pessoas e Criando Capacidades nas Organizações da Sociedade Civil” colabora com a UNESCO, TV Globo e Petrobras no programa Criança Esperança.