Modernização da Gestão com MROSC
Equipe Conjunta • 27 de mar de 2024
Descubra mais sobre como o MROSC pode modernizar a gestão das organizações civis e governamentais.
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A aplicação subsidiária do Decreto Federal nº 8.726/2016 e MROSC
Equipe Conjunta
24 de set de 2025
Gestão Jurídica
Artigo
Avançado
Intermediário
Título
A aplicação subsidiária do Decreto Federal nº 8.726/2016 como meio para oxigenar o MROSC em sua cidade
Ano de publicação
2025
Organizações responsáveis
Instituto OSC Legal
Autores/ participantes
Oscar Moreira
Idiomas
Português
Focos geográficos
Nacional
Este conteúdo é direcionado para gestoras e gestores públicos municipais e estaduais que operacionalizam o MROSC, equipes de organizações da sociedade civil que celebram termos de fomento e colaboração, conselhos e instâncias de controle social, bem como assessorias jurídicas e de compliance do terceiro setor que precisam alinhar decretos locais às inovações federais.
Este conteúdo aborda como a aplicação subsidiária do Decreto Federal nº 8.726/2016, atualizado pelo Decreto nº 11.948/2024, pode qualificar e “oxigenar” a execução do MROSC nos municípios, sobretudo onde os decretos locais são incompletos ou de baixa qualidade.
O texto contextualiza os desafios subnacionais como a pouca participação das OSCs na regulamentação e a distância entre a letra da lei e a prática cotidiana das parcerias. Mostra ainda que as alterações de 2024 trouxeram soluções concretas para gestão das parcerias como contrapartida voluntária, participação da sociedade civil na comissão de seleção, vigência até dez anos e possibilidade de aditivo de até 50%.
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