Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios

Este guia oferece uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil em termos de sua sustentabilidade econômica.

Ele destaca a lacuna nos mecanismos de financiamento dessas entidades e ressalta a dificuldade de garantir a sustentabilidade diante da escassez de recursos públicos e privados.

As pesquisas realizadas nesse projeto visam propor melhorias regulatórias, principalmente após a implementação da Lei n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs – MROSC).

O objetivo é impulsionar o repasse de recursos, especialmente privados, para as OSCs, buscando medidas para superar os desafios econômicos enfrentados por essas organizações.

Ao concentrar-se na regulamentação do MROSC em nível subnacional, o texto analisa decretos, instrumentos normativos, percepções de representantes das OSCs e gestores públicos, além de examinar a destinação de recursos públicos federais e a classificação das despesas orçamentárias em parcerias com OSCs.

O propósito subjacente é contribuir para a sustentabilidade dessas organizações, fortalecendo suas ações na defesa de direitos, na promoção da cidadania ativa e no monitoramento das instituições estatais, com o objetivo de aprofundar a democracia.