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Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios

Equipe Conjunta

5 de dez de 2023

Gestão Jurídica

Guia e E-book

Avançado

Iniciante

Intermediário

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Título

Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil: avanços e desafios

Ano de publicação

2020

Organizações responsáveis

GIFE - Grupo de Institutos Fundações e Empresas; FGV Direito USP

Idiomas

Português

Focos geográficos

Nacional

Esse conteúdo é pra mim?

Este conteúdo é direcionado para profissionais, pesquisadores e membros de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessados na sustentabilidade econômica dessas entidades.

Este guia oferece uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas Organizações da Sociedade Civil em termos de sua sustentabilidade econômica.

Ele destaca a lacuna nos mecanismos de financiamento dessas entidades e ressalta a dificuldade de garantir a sustentabilidade diante da escassez de recursos públicos e privados.

As pesquisas realizadas nesse projeto visam propor melhorias regulatórias, principalmente após a implementação da Lei n° 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs – MROSC).

O objetivo é impulsionar o repasse de recursos, especialmente privados, para as OSCs, buscando medidas para superar os desafios econômicos enfrentados por essas organizações.

Ao concentrar-se na regulamentação do MROSC em nível subnacional, o texto analisa decretos, instrumentos normativos, percepções de representantes das OSCs e gestores públicos, além de examinar a destinação de recursos públicos federais e a classificação das despesas orçamentárias em parcerias com OSCs.

O propósito subjacente é contribuir para a sustentabilidade dessas organizações, fortalecendo suas ações na defesa de direitos, na promoção da cidadania ativa e no monitoramento das instituições estatais, com o objetivo de aprofundar a democracia.

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